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Direito (Pós-Graduação)
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Direito dos Contratos e das Relações de Consumo

Todos os temas do Direito do Consumo, além dos direitos do consumidor, são abordados no curso. É um projeto moderno que promove a interface do Código de Defesa do Consumidor com o Direito dos Contratos, com o Direito Processual Administrativo e com o processo judicial. Nesta edição serão tratados com especial ênfase temas relacionados ao consumo de serviços.

OBJETIVOS

Conhecer as modalidades de proteção contratual do consumidor.
Estudar as responsabilidade dos fornecedores.
Conhecer os meios de proteção administrativa e penal do consumidor, de combate às práticas comerciais abusivas, bem como matéria de concorrência e contratos de consumo no comércio eletrônico.

MÓDULOS TEMÁTICOS

MÓDULO I - PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO DIREITO DO CONSUMO

Direito constitucional do consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo e o CDC
Serviços públicos
Sociedade de consumo e seus reflexos

MÓDULO II – RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

Responsabilidade civil no Direito Privado
Responsabilidade do fornecedor na relação de consumo

MÓDULO III - DIREITO CONTRATUAL

Teoria geral dos contratos
Contratos de consumo

MÓDULO IV - DIREITO CONTRATUAL APLICADO

Cenários Econômicos I
Contratos de adesão e de compra e venda
Contratos de leasing e contratos bancários
Contratos de planos de saúde, de cartão de crédito e de turismo

MÓDULO V - TUTELA DO CONSUMIDOR

Cenários Econômicos II
Influência das novas tecnologias nas relações de consumo
Publicidade abusiva e enganosa
Direito da concorrência
Bancos de dados de proteção ao crédito e cadastro de consumidores e cobrança abusiva de dívidas

MÓDULO VI - O DIREITO PROCESSUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Cenários Econômicos III
Tutela jurisdicional do consumidor (individual e coletiva)
Seminário especial: Prescrição e Decadência nas Relações de Consumo
Sanções administrativas
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e política criminal do consumidor
Seminários especiais
Trabalho de conclusão

CONFERENCISTA

Ada Pellegrini Grinover, doutora em Direito pela USP e coutrinadora

CORPO DOCENTE

Coordenação científica: Alessandra Neusa Sambugaro de Matos, mestre em Direito das Relações de Consumo (UFPR), especialista em Direito Empresarial, professora de Direito Civil e Direito do Consumidor na Faculdade de Direito de Curitiba, na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, advogada.

Este curso é composto de 21 docentes, todos mestres ou doutores em Direito Empresarial, Direito Civil, Direito do Consumidor. Todos são advogados, promotores ou pesquisadores profissionais.
Os docentes da Pós-Graduação do UNICURITIBA têm mais de cinco anos de experiência em sala de aula e são autores de obras especializadas, seja em forma de livros, artigos especializados ou pareceres.
Os docentes deste curso são especialistas vinculados a universidades dos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Além das aulas regulares, o curso tem seminários especiais proferidos por especialistas que têm atuação destacada na área de sua comunicação.

DIFERENCIAIS ESPECÍFICOS

Interdisciplinaridade e visão crítica dos institutos jurídicos.
48h de estudos extraclasse (com assistência docente) dirigidos ao desenvolvimento de habilidades, atitudes e interdisciplinaridade.
Publicação dos melhores trabalhos acadêmicos no projeto do livro do curso, publicado por editora comercial, em coletânea com trabalhos de docentes e pesquisadores da área.
Utilização de ferramentas tecnológicas como apoio ao processo do ensino-aprendizagem (ambiente virtual de aprendizagem – AVA).
Infraestrutura com coffee break, maletas tipo notebook, cadernos personalizados, em capa dura, para anotações.
Flexibilidade: o curso pode ser realizado e concluído por módulos temáticos ao longo de três anos.

Aulas expositivas elaboradas com fundamento em casos concretos e com abordagem doutrinária e jurisprudencial.
Avaliação por provas ou trabalhos profissionais.
Trabalho de conclusão individual e com perfil profissional.
Trabalho de conclusão avaliado por banca de professores e especialistas.

LINHA DE INVESTIGAÇÃO

Tutela jurisdicional do consumidor (individual e coletiva)
Direito contratual aplicado às relações de consumo

MAIS INFORMAÇÕES

INSCRIÇÕES ON-LINE até 23 de agosto de 2009
MATRÍCULAS: 24 e 25 de agosto de 2009.
INÍCIO DAS AULAS: 28 de agosto de 2009

HORÁRIO DAS AULAS: sextas-feiras, das 19 às 22h35, e sábados, das 8h20 às 12 horas e das 13h30 às 17h10
PERIODICIDADE: quinzenal
DURAÇÃO ESTIMADA: 13 meses de aula, mais o período de realização do trabalho de conclusão de curso
LOCAL: UNICURITIBA
CARGA HORÁRIA
: 432 horas-aula
PRÉ-REQUISITOS: comprovante de graduação no ensino superior e aprovação do curriculum vitae
MATRICULAS PARA MÓDULOS ISOLADOS: 3213-8754 ou 3213-8755

FORMAS DE PAGAMENTO

INSCRIÇÃO: R$ 50,00 (Valor a ser descontado no pagamento da primeira parcela.)
INVESTIMENTO À VISTA: R$ 6.900,00
PARCELADO: 19x de 420,00

* desconto de 10% para ex-aluno
** desconto para empresas conveniadas.

CASO SEU INTERESSE SEJA CURSAR APENAS ALGUNS DOS MÓDULOS DESTE CURSO, ENTRE EM CONTATO CONOSCO.

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:

a) fotocópia do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso superior;
b) fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;
c) fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) foto 3x4;
e) comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
f) comprovante de pagamento da primeira parcela (ou do valor integral do curso, de acordo a opção).

E-mail: poslatosensu@unicuritiba.edu.br
Câmpus Milton Vianna Filho: Rua Chile, 1.678 – Rebouças – Fone/fax: (0xx41) 3213-8770

Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), credenciado pelo MEC pela Portaria nº 477, de 18/5/2007, que homologou o Parecer nº 255/2006, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme publicação no D.O.U. de 18/5/2007.

Este curso atende ao disposto na Resolução nº 1-CES-CNE de 8/6/ 2007, que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu.

INSCRIÇÃO

 
 
Câmpus Milton Vianna Filho: Rua Chile,1.678 - Rebouças CEP: 80220-181 Tel.: 41 3213-8770
Câmpus Emiliano: Senador Alencar Guimarães, 90 – Centro CEP: 80010-070 Tel.: 41 3281-8700